terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

Apresentado o Mapa Estratégico do CNMP 2018-2023


O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz, apresentou nesta terça-feira, 20 de fevereiro, durante a 2ª Sessão Ordinária de 2018 do Conselho Nacional do Ministério Público, o novo Mapa Estratégico do CNMP, que contempla a nova estratégia da instituição para o período de 1º de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2023.
A minuta do referido mapa foi apresentada ao Plenário no dia 18 de dezembro de 2017, na 24ª Sessão Ordinária. Na ocasião, abriu-se prazo até o fim de janeiro para possíveis considerações dos conselheiros do CNMP.
Luciano Mariz destacou que o mapa foi elaborado exclusivamente por todos os membros e servidores da instituição, o que, por um lado, gerou uma economia de recursos públicos de aproximadamente 2 milhões de reais. "Por outro lado, representa a consolidação da maturidade do CNMP em gestão estratégica, o que nos torna referência no tema. O novo mapa estratégico estará disponível a toda sociedade no portal do CNMP. Diante disso, conto com o apoio e o compromisso de todos, a fim de convergirmos esforços na busca da concretização dessa nossa nova estratégia e, assim, continuemos entregando resultados reais para a sociedade e para o Ministério Público", concluiu Mariz.

Histórico

O Mapa Estratégico do CNMP é produto de um diagnóstico institucional realizado pela equipe da gestão estratégica da instituição.
Por meio de questionário eletrônico aplicado à sociedade civil, a membros e servidores do CNMP e do Ministério Público brasileiro, no período de 18 de julho a 24 de agosto deste ano, 2.119 pessoas puderam responder à pesquisa. Desse total, 853 preencheram o questionário na íntegra. A metodologia de construção do mapa levou em conta, portanto, o universo que respondeu a pesquisa completa.
Como parte do processo de elaboração do mapa, 19 entrevistas com membros e servidores do Ministério Público e do CNMP foram realizadas. Entre os entrevistados, estão conselheiros, membros auxiliares de Comissões e secretários da instituição. Além disso, visitas técnicas foram realizadas a instituições públicas de referência em planejamento, como o Tribunal de Contas da União (TCU), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Ministério Público Federal (MPF).
O mapa considerou, ainda, os resultados das pesquisas de clima organizacional do CNMP, de avaliação dos membros acerca da atuação do CNMP, de imagem do MP e do CNMP perante a sociedade, de avaliação dos servidores integrantes do Fórum Nacional de Gestão e do Comitê Permanente de Segurança Institucional acerca da atuação do CNMP, além do levantamento de governança integrada organizacional pública – ciclo 2017 do TCU e do relatório da autoavaliação assistida elaborado pela Fundação Nacional da Qualidade e o Mapa Estratégico do CNMP vigente.
A minuta do modelo foi submetida, também, a membros e servidores do CNMP, de forma eletrônica, no período de 20 a 26 de novembro de 2017, e em workshop presencial de validação nos dias 29 e 30 de novembro. Antes de ser apresentada em Plenário, foi referendada pelo Comitê de Governança Corporativa e da Estratégia do CNMP.
Os próximos passos são a construção de indicadores e metas, além do portfólio de projetos estratégicos, com objetivo de nortear a atuação do CNMP até o ano de 2023.

Assessoria de Comunicação Social
Conselho Nacional do Ministério Público

CNMP cria a Comissão Especial de Enfrentamento à Corrupção


O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou por unanimidade, nesta terça- feira, 20 de fevereiro, durante a 2 ª Sessão Ordinária de 2018, proposta de resolução que dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Enfrentamento à Corrupção. A proposição foi apresentada pelo conselheiro Silvio Amorim, da qual será o seu presidente.
O conselheiro afirma que é "conveniente e necessária a criação de uma comissão no CNMP, de caráter temporário, destinada a fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à corrupção e tornar ainda mais eficiente articulação voltada ao desenvolvimento de estratégias direcionadas ao aprimoramento da correspondente atuação do Ministério Público".
De acordo com a proposta, são objetivos da comissão, dentre outros: fomentar a integração entre os ramos e as unidades do Ministério Público e entre estes e outros órgãos públicos e entidades da sociedade civil essenciais ao enfrentamento da corrupção; promover estudos, coordenar atividades e sugerir medidas para o aperfeiçoamento da atuação do MP no combate à corrupção, fomentando a atuação extrajudicial resolutiva e a otimização da atuação judicial, inclusive; estabelecer articulação institucional com outros órgãos e instituições de controle e gestores das políticas públicas de enfrentamento da corrupção, a fim de buscar e consolidar informações que favoreçam a atuação coordenada do Ministério Público.
O texto estabelece que a comissão funcionará pelo prazo de dois anos, podendo ser prorrogado pelo Plenário. A comissão terá como presidente um conselheiro, eleito pelo Plenário. Serão integrantes da comissão tantos conselheiros quantos forem os interessados.
Além disso, o Fórum Nacional de Combate à Corrupção, do qual o conselheiro Silvio Amorim é presidente, fica absorvido pela criação da comissão.

Assessoria de Comunicação Social
Conselho Nacional do Ministério Público

SEGURANÇA – Fernando Bezerra diz que intervenção no RJ pode abrir precedentes e cita aumento da violência em Pernambuco


Brasília, 20/02/18 – Vice-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) subiu à Tribuna da Casa, nesta tarde (20), para afirmar que a intervenção federal no Rio de Janeiro é “necessária e corajosa”, motivada pela rotina de descontrole da segurança pública e o comprometimento da ordem pública naquele estado. Ao defender que o decreto de intervenção (nº 4/218) seja apoiado pelo Senado – a exemplo da aprovação da matéria pela Câmara dos Deputados, nesta madrugada – Fernando Bezerra observou que as medidas adotadas no Rio sinalizam para a abertura de precedentes a ações similares em outras regiões do país, como em Pernambuco.
“No meu estado, por exemplo, a criminalidade tem avançado de modo alarmante, com indicadores até piores”, destacou o senador, reforçando que a questão da segurança pública é um problema “que precisa ser encarado de frente, com seriedade, sem demagogia”. Conforme pontuou o vice-líder, Pernambuco registrou o recorde histórico de mais de 5,4 mil homicídios, ano passado. Para Bezerra Coelho, o atual cenário no estado também não demonstra melhorias em curto prazo. “Este foi o segundo janeiro mais violento na história do Pacto pela Vida, criado em 2007”, ressaltou.
Na Tribuna, o senador ainda analisou o que ele classificou de “acentuada deterioração da segurança pública” em Pernambuco, também ocasionada pela “ineficiência da atividade investigativa” no estado. “Somente 32% dos quase 5,1 mil inquéritos de homicídios abertos em 2017 foram solucionados”, observou Fernando Bezerra, reafirmando incondicional apoio a ações que possam melhorar a segurança pública pernambucana. O Decreto 4/2018 está na pauta do Senado para ser votado, esta noite, em sessão extraordinária.
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA – Pela manhã, o senador Fernando Bezerra Coelho presidiu, pontualmente, audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). O colegiado discutiu processos de privatizações previstas em resoluções do Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) da Presidência da República. Participaram do debate na CI do Senado, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Paulo Pedrosa; o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, Marcio Felix; o secretário de Coordenação de Projetos da Secretaria Especial do PPI, Tarcísio Freitas; o secretário de Fomentos e Parcerias do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Dino Antunes Batista; e o integrante do conselho de Administração da Cemig, Nelson Hubner.

Confira, abaixo, a íntegra do pronunciamento de Fernando Bezerra, na Tribuna do Senado, sobre a violência no Rio de Janeiro e em outros estados:

“Sr. presidente, srªs e srs senadores, o decreto de intervenção federal no estado do Rio de Janeiro para a área de segurança pública é medida necessária e corajosa. Necessária, porque todas as medidas anteriormente tomadas se mostraram insuficientes para conterem a onda crescente de criminalidade e violência. Corajosa, não apenas porque é a primeira vez, desde a promulgação da Constituição de 1988, em que se decreta uma intervenção federal, mas porque é um recurso extremo, sob diversos aspectos, sendo o mais evidente o de que, durante sua vigência, o Governo Federal avoca parcela da competência conferida, por força da Constituição, ao Governo Estadual.
A grave rotina de absoluto descontrole da segurança pública e comprometimento da ordem pública no estado do Rio de Janeiro impõe uma medida dessa natureza.
A segurança pública é um problema que precisa ser encarado de frente, com seriedade, sem demagogia. Torna-se fundamental a cooperação entre os entes da Federação, como a intervenção federal iniciada no Rio de Janeiro.
Na tarde desta segunda-feira, houve reunião do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional, ambos com posição favorável à intervenção.
Seguindo rigorosamente o previsto no Texto Constitucional, o decreto está sendo apreciado pelo Congresso Nacional, já tendo sido aprovado na Câmara dos Deputados, e agora examinado neste Senado Federal.
Embates político-partidários e divergências menores devem ceder ante o exame responsável da matéria por todos os parlamentares. O que está em jogo não se resume a um mero apoio do governo federal a um determinado estado da federação, mas sim uma sinalização firme e inequívoca de que o Estado brasileiro combaterá incessantemente a criminalidade, com os recursos financeiros disponíveis e humanos necessários, com atividades de inteligência e cooperação entre os entes federativos.
A pauta da segurança pública é nacional e prioritária, pois, lamentavelmente, a criminalidade intensificou-se por diversos estados.
Em Pernambuco, sr. Presidente, houve uma explosão de violência por diversas regiões, atingindo o triste recorde histórico de 5.427 homicídios em 2017.
O cenário atual não sinaliza melhorias no curto prazo: este foi o segundo janeiro mais violento na história do Pacto pela Vida, criado em 2007, com 448 homicídios confirmados.
A ineficiência da atividade investigativa também impressiona: somente 32% dos quase 5.100 inquéritos de homicídios abertos em 2017 foram solucionados.
É preocupante que, após uma redução tão significativa na criminalidade de Pernambuco, com a implantação do Pacto pela Vida, a partir de 2007, o que se observe nos últimos anos, sobretudo de 2015 em diante, seja uma acentuada deterioração da segurança pública.
No Editorial da Folha de S. Paulo desta segunda-feira, foi sinalizado que a intervenção no Rio de Janeiro “abre precedentes para ações similares em outras regiões do país. Em Pernambuco, por exemplo, a criminalidade tem avançado de modo alarmante, com indicadores até piores”.
De modo geral, a criminalidade se consolida na ausência do poder público. É preciso, primeiro, mapear as áreas críticas, para então retomá-las, principalmente por meio de políticas sociais e ações de cidadania que revertam esse quadro. Também uma adequada regulamentação legal e disseminação de canais de denúncia, inclusive com previsão de recompensas a cidadãos que comuniquem crimes.
Em suma, sr. presidente, quero enfatizar que considero absolutamente prioritário o combate à criminalidade, em suas diversas frentes.
A intervenção federal ao Rio de Janeiro merece o apoio desta Casa Legislativa. E dirigindo-me aos pernambucanos, certamente aflitos com o quadro atual, quero reafirmar o meu incondicional apoio a ações que melhorem a ação da segurança pública no nosso estado.
Muito obrigado, sr. presidente.”
Ascom Senador FBC

Com curso de percussão, prefeitura leva lazer e cultura para crianças do Residencial Nova Petrolina

Ação social junto às famílias do programa Minha Casa Minha Vida, segue até o fim do mês de março.


As crianças que moram no Residencial Nova Petrolina, na zona oeste da cidade estão tendo a oportunidade de ter contato com o universo artístico-cultural. Como forma de proporcionar a vivência musical, elas participam de um curso de percussão oferecido pela Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade (SEINFRAHM), em parceria com a PROATEC, empresa executora do Projeto Técnico Social junto às famílias do Programa Minha Casa Minha Vida.
Ao todo, 22 alunos participam de dois encontros semanais, nas quintas e sextas-feiras. A carga horária total é de 30 horas e as aulas, ministradas pelo Instituto Cultural de Arte e Educação Nego D’Água, de Juazeiro, seguem até o dia 30 de março. Além de promover o contato das crianças com a música, a cultura e a arte, a iniciativa ainda se propõe a levar a formação de hábitos e a internalização de novos valores junto aos participantes.
De acordo com o secretário de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade, Coronel Leite, a música possui um caráter pedagógico importante. A música é um dos agentes transformadores na vida das pessoas, onde os sentimentos são expressados livremente. A música tem a magia de contagiar as pessoas de todas as idades e diferentes classes sociais e por isso é uma aposta interessante para atuar na formação das crianças do Nova Petrolina”, destaca Leite.

Ascom PMP

Lançada a Agenda Legislativa 2018: o CNMP e o Acompanhamento Parlamentar


O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Gustavo Rocha, que preside a Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ), lançou, nesta terça-feira, 20 de fevereiro, a Agenda Legislativa 2018: o CNMP e o Acompanhamento Parlamentar. O lançamento ocorreu durante a 2ª Sessão Ordinária de 2018.
A Agenda Legislativa 2018 contém o posicionamento do CNMP em relação a 18 propostas legislativas em andamento na Câmara Legislativa e no Senado Federal. Foram selecionadas para acompanhamento prioritário sete propostas de emenda constitucional (PEC), dez projetos de lei (PL) e um projeto de lei da Câmara (PLC).
A partir da publicação da agenda, que tem lançamento anual, os membros auxiliares da CALJ, Carlos Vinicius Alves Ribeiro e Maria da Graça Peres Amorim, realizarão visitas aos congressistas para apresentar-lhes o entendimento do Conselho sobre as PECs e PLs selecionadas. A agenda em versão impressa será entregue aos parlamentares.
Veja abaixo as propostas e projetos que compõem a agenda.


- PEC 287/2016

- PEC 62/2015
- PEC 63/2013
- PEC 505/2010
- PEC 42/2013
- PEC 244/2008
- PEC 236/2012
- PL 5707/2016
- PL 4471/2012
- PL 8045/2010
- PL 3771/2008
- PL 1258/1995
- PL 5069/2013
- PL 6726/2016
- PL 27/2016
- PL 28/2016
- PL 7448/2017
- PLC 144/2017


Veja a Agenda Legislativa 2018.

Assessoria de Comunicação Social
Conselho Nacional do Ministério Público

Proposta de resolução dispõe sobre o Regimento Interno da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público


O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Lauro Nogueira apresentou nesta terça- feira, 20 de fevereiro, durante a 2 ª Sessão Ordinária de 2018, proposta de resolução que aprova o Regimento Interno da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP). Também assina a proposta o vice-presidente da UNCMP, Dermeval Farias.
A proposta estabelece as disposições gerais, as competências, as atribuições, a organização administrativa, as despesas e receitas da UNCMP, além das diretrizes para os conteúdos programáticos dos cursos do Ministério Público e as disposições finais e transitórias.
De acordo com a proposta, são diretrizes da UNCMP: a cooperação intra e interinstitucional; o alinhamento aos objetivos estratégicos; e a racionalização e otimização dos recursos em formação e capacitação, com ênfase no ensino a distância.
O texto estabelece que compete à UNCMP regulamentar, por meio de diretrizes gerais, os cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento dos membros e dos servidores do Ministério Público, respeitada a autonomia pedagógica das escolas institucionais de cada ramo do Ministério Público brasileiro; e organizar cursos, seminários, pesquisas e similares, diretamente ou em parceria e convênio com instituições e órgãos da mesma natureza.
A proposta determina, também, que, entre outras, são atribuições da UNCMP: definir as diretrizes gerais para a formação e o aperfeiçoamento de membros e servidores do Ministério Público; promover a fiscalização e o controle dos cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento dos membros e dos servidores do Ministério Público, respeitada a autonomia pedagógica das escolas institucionais de cada ramo do Ministério Público brasileiro; promover a cooperação com entidades nacionais e estrangeiras ligadas ao ensino, pesquisa e extensão; e incentivar o intercâmbio entre o Ministério Público brasileiro e o de outros países.
A UNCMP, criada por meio da Resolução CNMP 146/2016, é vinculada ao CNMP e voltada para a regulamentação de cursos oficiais e para o aperfeiçoamento de membros e servidores do MP brasileiro.
O artigo 13, parágrafo 2º, da referida resolução estipula que, eleitos o presidente e o vice da Unidade, cabe a estes a apresentação de proposta de Regimento Interno do mencionado órgão de capacitação ao Plenário do CNMP.
Na justificativa da apresentação da proposta, os conselheiros Lauro Nogueira e Dermeval Farias destacam que, tão logo assumida a direção da UNCMP, foram iniciados os estudos do futuro regimento, cujo resultado, agora apresentado, valeu-se do precioso material que já vinha sendo desenvolvido pela antiga Diretoria, composta pelos conselheiros Esdras Dantas, presidente da Unidade, e Sérgio Ricardo de Souza, vice-presidente.
Os conselheiros destacam, também, as contribuições dos membros auxiliares do CNMP Vanessa Cavallazzi e Antônio Suxberger, do Colégio de Diretores de Escolas do Ministério Público do Brasil (Cedemp) e da Escola Nacional do Ministério Público (Enamp).
A proposta de resolução será distribuída a um conselheiro, que irá relatá-la. Após, será aberto o prazo regimental de 30 dias para o recebimento de emendas.


Assessoria de Comunicação Social
Conselho Nacional do Ministério Público

Maioria dos ramos e unidades do MP alcança mais de 95% em avaliação dos Portais Transparência


Vinte e sete das 31 unidades do Ministério Público brasileiro obtiveram índice superior a 95% na avaliação dos Portais Transparência do MP, relativa ao segundo trimestre de 2017. Liderou o ranking, conhecido como transparentômetro, o Ministério Público estadual de Santa Catarina (1º lugar), seguido pelos Ministérios Públicos estaduais do Ceará e Sergipe e pelo Ministério Público Federal, empatados em segundo lugar. Somente quatro unidades obtiveram índice de transparência entre 90 e 95%, o que representou significativa evolução em relação ao 1º trimestre de 2017, quando sete unidades não alcançaram marca superior a 95%. O resultado foi divulgado nesta segunda-feira, 19 de fevereiro, pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) do CNMP.
Pela quarta vez, o resultado aparece em formato de mapa colorido, em que as cores representam as faixas de porcentagem de transparência alcançadas pelos 26 Ministérios Públicos dos Estados, pelos quatro ramos do Ministério Público da União (Federal, Militar, Distrito Federal e Territórios e do Trabalho) e pelo próprio CNMP. Clique aqui para ver o mapa.
O diagnóstico demonstra que as unidades e os ramos do MP, além do CNMP, têm conquistado melhorias para alcançar uma gestão marcada pela transparência. Na primeira avaliação feita pela CCAF, referente ao segundo trimestre de 2014, apenas 13 unidades superaram o índice de 90% de transparência.
Essa melhora geral do Ministério Público brasileiro é ainda mais destacada quando se vê que a avaliação não se limita ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/11). Há três resoluções do CNMP, nº 86/2012nº 89/2012 e nº 115/2014, que buscam um aprofundamento bem mais detalhado e específico do que o cobrado pela LAI.
Nesta análise do segundo trimestre de 2017, a comissão levou em consideração, pela terceira vez, a quarta edição do Manual do Portal da Transparência. O objetivo da publicação é deixar transparente a metodologia empregada pela CCAF na análise do cumprimento de cada um dos mais de 250 itens utilizados para o monitoramento eletrônico que gera o Transparentômetro.
Essa é a primeira avaliação dos Portais Transparência do Ministério Público na gestão do conselheiro Fábio Stica, eleito presidente da CCAF em outubro de 2017.

Assessoria de Comunicação Social
Conselho Nacional do Ministério Público